TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Qualquer encomenda efetuada implica a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda, por parte do cliente. Condições essas constantes no catálogo e loja online em vigor na data da respetiva encomenda, cujo conteúdo, pela mesma, declara ter prévio conhecimento. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Cobermaster, salvo se a Cobermaster a tiver formalmente aceite por escrito. As presentes condições gerais de venda são aplicáveis apenas a entidades sediadas em território português. Os contratos de compra e venda considerar-se-ão celebrados na data da receção pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Cobermaster.
PRODUTOS
Os produtos disponíveis para venda são os constantes do catálogo digital, catálogo impresso e loja online da Cobermaster, reservando-se antecipadamente à Cobermaster o direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos seus produtos, os quais se limitam ao stock existente. As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, exceto impressão de erro de foto ou texto. Todos os produtos do catálogo impresso e digital da Cobermaster e da loja online estão sujeitos a alterações e melhorias, podendo ainda ser descontinuados caso a Cobermaster assim o decida.
A Cobermaster não pode ser responsabilizada caso existam erros nos valores e/ou características dos produtos quando estes decorram de problemas técnicos alheios à sua vontade.
TRANSPORTE, ENTREGA E SERVIÇOS DE MONTAGEM
A Cobermaster compromete-se a entregar a mercadoria na morada indicada pelo cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo e em Portugal Continental. Caso o local indicado pelo cliente não respeite estas condições, a Cobermaster poderá, a pedido do cliente, e como serviço acessório, entregar a encomenda no local indicado, sendo os custos desse serviço, suportados pelo cliente. Em caso de omissão por parte do cliente, de que o local de descarga não reúna as condições acima indicadas ou ocorra a não aceitação da oferta do serviço de entrega acessória, o risco da mercadoria é imputado ao cliente, desde que a mesma seja transportada para o endereço por ele indicado. A Cobermaster não procede à montagem ou instalação dos produtos fornecidos, exceto se expressamente solicitado pelo cliente nesse sentido. A Cobermaster dispõe de uma equipa de montagem e instalação que poderá prestar este serviço ao cliente apresentando um orçamento que terá de ser aceite pelo cliente no momento da adjudicação.
No momento da receção da mercadoria, o cliente, na presença do transportador, deverá verificar o bom estado da mercadoria entregue e o número de embalagens recebidas com a constante constante na guia de remessa. Caso a embalagem apresente sinais de danos ou violação, o cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura da mesma, verificando o estado da mercadoria e registando tais factos na guia de remessa. Se possível, aconselhamos que tire fotografias que possam ajudar a comprovar o estado da embalagem. Tais situações deverão ser comunicadas à Cobermaster por escrito no prazo máximo de 72 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações nesse sentido. O procedimento acima referido aplica-se também a eventuais incumprimentos relativos à prestação de serviços acessórios à venda que eventualmente venham a ser acordados.
PRAZOS DE ENTREGA
Na confirmação do pedido de compra, o cliente será informado do prazo estabelecido para os produtos solicitados, com o envio dos produtos em stock, feito em 5 (cinco) dias úteis a partir da confirmação do pedido, ou se for o caso, o respectivo pagamento, exceto em caso de ruptura de stock, modificação de especificações técnicas, casos de força maior ou quaisquer outras circunstâncias excepcionais. Sempre que a Cobermaster não possa enviar os produtos encomendados, em virtude dos factos acima referidos, a Cobermaster compromete-se a informar o autor da encomenda desse incumprimento, podendo ter produtos alternativos com as mesmas características. A Cobermaster não garante o prazo efetivo de entrega dos produtos encomendados devido aos atrasos que possam ocorrer entre o envio e a receção, os quais não conferem ao cliente o direito de anular a encomenda ou reclamar qualquer indemnização, seja a que título for, caso a Cobermaster em nestas situações, informar o cliente sobre os motivos motivadores do atraso. Os prazos comunicados pela Cobermaster são meramente indicativos pelo que em qualquer caso de incumprimento a Cobermaster não pode ser responsabilizada. Após verificação de um período superior a 30 dias úteis entre a confirmação da encomenda e o prazo de entrega definido ou efetivo, o cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda desde que seja por escrito e a Cobermaster confirme a receção de tal comunicação. A encomenda de produtos fornecidos por medida que envolva fabrico ou transporte, não poderá ser cancelada, salvo se a Cobermaster confirmar que o fabrico desta encomenda ainda não foi iniciado.
É permitido à Cobermaster, efetuar entregas parciais de encomendas, nomeadamente, quando não existam produtos em stock.
PREÇOS
Os preços constantes dos catálogos da Cobermaster são unitários, fixados em euros, sem IVA, com transporte para o continente e embalagem incluída. A embalagem não tem valor de recuperação. Os produtos não listados neste catálogo/site serão orçamentados por escrito, caso a caso. Os preços de compra são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar aquando da aceitação da respetiva encomenda do produto, deduzidos, se aplicável, algum dos bónus ou campanhas relevantes e acrescidos do respetivo valor de IVA à data taxa em vigor na época, exceto impressão de erro de texto ou foto. Se por razões económicas, nomeadamente no caso de aumento do preço das matérias-primas, alguns preços puderem ser alterados antes do final do prazo de validade do catálogo, o cliente será informado dessa alteração no ato da encomenda e respetiva confirmação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento das encomendas celebradas com a Cobermaster de valor igual ou inferior a € 100,00 (cem euros), sem IVA, terá de ser efetuado no prazo de cinco (5) dias úteis após a confirmação da encomenda, através de transferência bancária para conta da Cobermaster com o IBAN PT50 0010 0000 3568 0550 0011 1. Nos restantes casos, o pagamento das facturas deve ser efectuado até 30 (trinta) dias após o último dia do mês da sua emissão, salvo não aceitação de concessão de crédito. Podem ser negociados outros prazos de pagamento mas estes têm de ser acordados e aceites por escrito pela Cobermaster e pelo cliente. O pagamento poderá ainda ser efectuado por cheque bancário, enviado para a sede da Cobermaster constante nestes catálogos, ou por transferência bancária para a conta bancária acima referida.
O incumprimento do prazo de pagamento de uma fatura implica a caducidade imediata de todas as restantes faturas e a suspensão de qualquer concessão de crédito. A Cobermaster fica ainda autorizada, nestas circunstâncias, a anular outras encomendas já efectuadas. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar todas as despesas e custos de cobrança da dívida. O cliente em dívida relativa ao pagamento de qualquer fatura incide juros até ao dia do pagamento, calculados à taxa legal em vigor para as operações comerciais. Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em atraso, essas quantias pagas serão primeiro imputadas, a despesa de cobrança, depois aos juros de mora e por fim à dívida de capital. Em qualquer caso, poderá o cliente recusar à Cobermaster o pagamento dos bens e serviços prestados, ou efetuar qualquer redução ou compensação sem a prévia autorização por escrito desta.
DEVOLUÇÕES
Após a entrega dos produtos encomendados, o cliente dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias para reclamar qualquer incumprimento dos mesmos e/ou solicitar a sua devolução, por escrito à Cobermaster. Só aceitaremos devoluções ou trocas de produtos, desde que os produtos a devolver se encontrem nas exatas condições em que foram recebidos, ou seja, em perfeitas condições, com todos os seus acessórios e respetiva documentação e nas suas embalagens originais e não modificadas. O incumprimento das condições anteriores implica a recusa da aceitação da devolução. No caso de produtos fornecidos por medida que envolva fabricação ou beneficiamento, não são aceitas devoluções ou trocas, exceto se comprovada não conformidade entre o produto fornecido e o produto encomendado. O transporte da mercadoria a devolver ou trocar será solicitado pela Cobermaster. O custo do transporte é suportado pela Cobermaster caso a troca ou devolução seja devida a comprovada não conformidade do produto encomendado e recebido. Em outros casos o custo do transporte terá que ser cobrado do cliente.
GARANTIA
Os produtos constantes do catálogo Cobermaster beneficiam de uma garantia contra avarias de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão da respetiva fatura.
A garantia cobre a reparação do produto (incluindo peças sobressalentes e assistência técnica) e a Cobermaster, se assim o entender, poderá substituir o produto por outro igual, ou de funcionalidade equivalente.
Após mais de trinta (30) dias a contar da data de entrega do produto, o custo de embalagem e envio do produto defeituoso, entre o cliente e a Cobermaster e vice-versa, é da responsabilidade do cliente.
Para que a garantia seja válida, o cliente deverá comunicar o defeito à Cobermaster por carta registada com aviso de receção. Em seguida deverá ser efetuada a devolução do produto, acompanhada de cópia da respetiva fatura. Por fim, e já nas instalações da Cobermaster será efectuada uma análise de forma a encontrar o defeito denunciado e a causa do mesmo.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
- a) Uso anormal, inadequado ou não conforme do produto de acordo com suas características técnicas, negligência do cliente na instalação, manutenção ou armazenamento do produto;
- b) Desgaste normal, nomeadamente no que diz respeito aos consumíveis;
- c) Processamento ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.